O Congresso Nacional aprovou o Orçamento previsto para 2023 nesta quinta-feira (22). O texto prevê um reajuste do salário mínimo de 8,91%, chegando a R$ 1.320, e a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Na quarta-feira (21), o Congresso aprovou a PEC de Transição
com o valor de R$ 145 bilhões, pelo prazo de um ano, garantindo o pagamento do
Bolsa Família em R$ 600. A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões ao
executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de
arrecadação do governo.
Além do reajuste do salário mínimo e da manutenção dos R$ 600 no Bolsa Família, a matéria também prevê outros pontos para o Orçamento de 2023. Veja:
Reserva R$ 11 bilhões adicionais para conceder reajuste de
9% a servidores do Poder Executivo em 2023, equiparando-os aos funcionários do
Poder Judiciário. A proposta do governo Bolsonaro era de um aumento de 4,85%
para os servidores do Executivo.
Prevê a destinação de ao menos R$ 22,7 bilhões a mais para o
Ministério da Saúde, valor reivindicado pelo grupo técnico da transição do
governo eleito para recompor os recursos de programas da pasta, como o Farmácia
Popular.
Contempla R$ 1,5 bilhão a mais para o auxílio gás. A
proposta orçamentária enviada pelo presidente Jair Bolsonaro previa R$ 2,2
bilhões para o custeio do benefício e, com isso, o auxílio gás voltaria a ser
de 50% a partir de janeiro de 2023.
Prevê a destinação adicional de, pelo menos, R$ 11,2 bilhões
para a Educação em 2023, sendo R$ 1,5 bilhão para as instituições federais de
ensino superior; R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação
básica e R$ 1,5 bilhão para merenda escolar.
Também traz cerca de R$ 2,15 bilhões a mais para concessão
de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, além de recursos para a emissão de
passaportes pela Polícia Federal.
Contempla, também, recursos adicionais para o Atendimento às
Mulheres em Situação de Violência, para Regularização, Demarcação e
Fiscalização de Terras Indígenas, e para o Apoio a Iniciativas de Valorização
da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão, entre outros.
Eleva para, ao menos, R$ 70,4 bilhões a previsão de
investimentos do Executivo em 2023. A proposta inicial do governo era de R$
22,4 bilhões. O acréscimo foi de R$ 49,3 bilhões.
O valor de emendas parlamentares é de R$ 38,8 bilhões, com
alta frente ao patamar aprovado no orçamento de 2022, de R$ 35,7 bilhões para
emendas.
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