A quarta parcela do abono destinado aos professores da rede estadual, proveniente dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), já foi depositada na conta do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor é referente ao repasse previsto para 2025.
Conforme informou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) após a confirmação da transferência por parte do STF, “os advogados da categoria protocolaram o pedido de liberação para que os valores sejam transferidos com urgência para o governo do Estado.”
Em nota, a APLB destacou que segue acompanhando de perto o processo, cobrando não apenas agilidade na liberação, mas também o pagamento com os devidos juros e correção monetária, conforme determina a legislação.
Ao todo,
cerca de R$ 1,5 bilhão foram repassados para o pagamento dos precatórios do
Fundef aos professores da rede estadual, avalia o coordenador-geral da APLB,
Rui Oliveira. O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à
jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na
educação básica.
Imagem ilustrativa
Na semana passada, Jerônimo afirmou que havia cobrado um posicionamento do governo Federal sobre o repasse, mas ainda não tinha obtido retorno. “Estive lá, requisitei e estamos cobrando e pedindo, mas aguardando a decisão federal”, disse na ocasião, ao sinalizar que o pagamento será feito assim que os valores forem transferidos.
Devem
receber os precatórios os professores, coordenadores pedagógicos, diretores,
vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que
estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede
pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Também são
contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério
e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo
(Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período.
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