Os contribuintes que optarem por quitar com 20% de desconto o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 têm até o dia 10 de fevereiro para efetuar o pagamento, em uma única parcela. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) reforça que o abatimento é realizado de forma automática pelos bancos credenciados, no caso o Banco do Brasil, o Bradesco ou o Bancoob.
Para pagar o licenciamento completo, que inclui o IPVA, o licenciamento anual e eventuais multas, uma boa opção é utilizar um aplicativo de smartphone ou um caixa eletrônico, escolhendo a opção de pagar o “licenciamento completo”. Os contribuintes podem também se dirigir a um caixa presencial. Em todas as opções, é necessário somente ter o número do Renavam em mãos.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem,
o desconto de 20% foi mantido em 2023 levando-se em consideração o cenário de
persistência da inflação, alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto
no mercado de carros. “Para quem deixar pra fazer a quitação integral do IPVA
na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final
da placa do veículo, também conta com o desconto, só que de 10%”, ressalta.
Em 2023, o parcelamento, que poderá ser feito a partir de março,
traz outra boa notícia para o contribuinte: foi mantida a opção, instituída em
2022, de dividir o pagamento em cinco vezes, número também maior que o
tradicional pagamento em três vezes. Para parcelar o imposto, os proprietários
de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na
tabela, de acordo com o número final da placa, e pagar o valor estipulado para
cada parcela no prazo estabelecido. É preciso, para fazer jus ao parcelamento,
que o valor devido seja de no mínimo R$ 120,00. O proprietário que perder o
prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de
trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. Mais
informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071
e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
Alertas do Detran
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) alerta que
o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) não é
mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado
arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total
do licenciamento. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para
quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
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